O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou um recurso nesta segunda-feira (15) e devolveu o cargo de conselheiro da Petrobras a Sergio Machado Rezende.
Rezende havia sido suspenso de seu cargo em 8 de abril após decisão proferida pela 21ª Vara Federal de São Paulo a partir de uma ação popular.
A decisão ocorreu, segundo comunicado da Petrobras, por “suposta inobservância de requisitos do estatuto social da companhia na indicação”.
O estatuto social da Petrobras observa que é vedada a indicação para cargo de administração quem tenha atuado nos últimos 36 meses como dirigente partidário.
A primeira instância usou o argumento para justificar a derrubada do cargo, visto que Rezende saiu do Diretório Nacional do PSB em 6 de março de 2023 e entrou no conselho da Petrobras em 28 de abril de 2023. Ou seja, não cumpriu o período exigido.
Saraiva observa que após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi derrubada a exigência de quarentena e passou a ser exigido apenas o rompimento do vínculo no momento do exercício do cargo.
