É necessário que o Estado Brasileiro assuma o compromisso de proteção às defensoras e defensores de direitos humanos, com o fortalecimento dos espaços de participação e com a destinação de recursos adequados, que sejam capazes de garantir ao Grupo de Trabalho de construção do Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (GTT Sales Pimenta) condições efetivas de atuação e participação qualificada da sociedade civil no processo.
Diz a carta das entidades para a ONU
“Da mesma forma é necessário que haja o restabelecimento de um Conselho Deliberativo do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, em tempo razoável, garantida a participação social de maneira paritária. Além disso, os programas de proteção estaduais precisam funcionar com mais estrutura, e não passar por esse processo de precarização, falta de repasses e incertezas. De 10 programas de proteção estaduais em funcionamento (Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), pelo menos três sofrem com atraso no repasse de recursos”, insistem as entidades.
Para o grupo, o documento ainda serve para que Mary Lawlor pressione o governo “sobre a importância do fortalecimento da política pública de proteção, que sofre um processo preocupante”.
Proteger as defensoras e defensores de direitos humanos é uma obrigação que deve ser abraçada pelo Estado brasileiro como condição fundamental para a manutenção da democracia e, a sociedade civil, está atenta e atuante para exigir que isso seja cumprido.
