O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Com isso, o caso será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O que aconteceu
Decisão é do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes. O magistrado admitiu recurso extraordinário contra acórdão da Sexta Turma, que manteve a anulação do júri em setembro do ano passado.
Ministro diz que discussão deve ser levada ao STF por ter caráter constitucional. Og Fernandes acredita também que o posicionamento adotado pela Sexta Turma revela possível divergência com a jurisprudência da Suprema Corte.
