A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei considerado histórico que prevê novas regras para a indústria de criptoativos. Chamado Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21 (FIT 21), o texto abre caminho para que as criptomoedas se tornem isentas de várias regras de valores mobiliários se atingirem um determinado patamar de descentralização, entre outras disposições.
O projeto contrasta com a forma como a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) qualifica a maioria dos ecossistemas e tokens de criptoativos como valores mobiliários, sob sua jurisdição.
Para Gary Gensler, presidente da SEC, o FIT 21 “cria novas lacunas regulatórias e minaria décadas de precedentes em relação à supervisão de contratos de investimento, colocando os investidores e os mercados de capitais em risco imensurável.”
A Casa Branca soltou um comunicado se opondo ao projeto de lei, citando proteções insuficientes aos investidores, mas não ameaçou vetá-lo.
Com pouco tempo antes da eleição presidencial, é pouco provável que o projeto de lei tenha apelo no Senado, que é dominado pelos democratas que se opõem à proposta.
