O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, rebateu e disse não concordar com a visão de que o arcabouço fiscal vem sendo bastante alterado, o que levaria a suspeitas de que não será cumprido. “A essência está intacta”, afirmou.
O secretário defendeu que o “alerta” sobre as consequências de eventuais mudanças na lei “é importante”, com o recado de que as regras fiscais precisam ser preservadas para o bem do país, mas que é preciso “mostrar o real cenário”. “Uma desancoragem dessas expectativas resulta numa penalização da população mais pobre”, disse.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que a abertura de um crédito adicional de R$ 15 bilhões não causa impactos na meta de resultado primário de 2025.
“Ela não muda a questão do primário. A meta de primário continua sendo uma restrição. No último [relatório] bimestral, a gente fez um bloqueio a despesa, mas continua tendo a meta de primário”, disse Guimarães, sobre a mudança em discussão no Congresso.
Ceron destacou que a forma como serão gastos esses R$ 15 bilhões ainda não está decidida e dependerá da efetiva aprovação da mudança pelo Congresso. Ele minimizou a abertura desse crédito, dizendo que já estava prevista para o segundo bimestre, mas que os parâmetros macroeconômicos podem ter sido atingidos antecipadamente. “Não é mudança estrutural.”
Segundo Guimarães, o ajuste no pagamento atrasado do abono salarial, determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), “ainda está em estudo e discussão” e não foi incorporado às projeções econômicas divulgadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
