RESUMO
• Projeto de Lei dá ao Congresso a palavra final para contratos que podem movimentar R$ 180 bilhões
• Ou Lula bate de frente, ou cede em nome da “governabilidade”
• E aí deixa para os ministros de Minas e Energia e do Meio Ambiente tentar segurar a martelada final sobre as concessões, renovações e licitações de energia.
20 renovações ou concessões estão previstas até 2030
56 milhões de unidades atendidas pelos novos contratos
15 anos será a duração de cada um dos contratos firmados
Entre os ministros e assessores próximos a Lula o discurso final é que as negociações com o Poder Legislativo fazem parte da postura republicana que o governo adota. Mas essa não é exatamente toda a verdade. Lula parece ceder à Lira. Especificamente a ele. E isso tem gerado um desconforto no Senado. Local, inclusive, que segurou pautas-bombas vindas da Câmara para não estimular uma crise institucional entre os Poderes.
A tensão com Rodrigo Pacheco, presidente da Câmara, ficou mais evidente quando Renan Calheiros foi defenestrado da relatoria da CPI da Braskem, de sua autoria, após pressão de Lira, por entender que Calheiros poderia prejudicar a reputação do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, aliado dele.
LUZ NO LEGISLATIVO
Com todos os sinais de boa vontade de Lula com Lira, restou aos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente, Marina Silva, tentarem segurar a martelada final sobre as concessões, renovações e licitações de energia.
Para isso, eles estão preparando diretrizes para a renovação dos contratos de distribuição, que seriam publicadas em decreto presidencial. Se isso acontecer, a expectativa é por um novo “duelo de decretos”, com Lira derrubando qualquer decisão tomada por Lula por esse meio.
As concessões em questão envolvem 56 milhões de unidades consumidoras de energia, e envolve diretrizes diferentes a depender do autor da regulamentação. Do lado do governo, o texto inclui elevar o número de autorizações legais, exigência de compensação ambiental, comprometimento com a tarifa social e inclusão de novos dispositivos de acionamento do governo em caso de crises energéticas.
Haverá cobrança de outorga, e a duração dos contratos também pode variar através de revisões a cada ciclo de cinco anos para avaliação das partes. A autorização é feita por meio de um leilão, com validação do Executivo, como acontece com rodovias e aeroportos, por exemplo.
No texto desenhado na Câmara a renovação e concessão dura 15 anos, e a autorização final é dada pelo Congresso Nacional. Não será exigido pagamento pela outorga, mas as empresas arcam com todo o custo dos descontos de até 65% na tarifa social.
Também há gatilhos para impedir que uma única distribuidora domine mais de 70% do mercado de energia de um determinado local, afim de inibir o monopólio.
Para o doutor em energia e meio ambiente, professor da Universidade de São Paulo e ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia do governo Michel Temer, a retirada do Executivo da abertura e coordenação da concorrência será custosa e menos transparente. “Estima-se que o Legislativo precisaria criar um departamento com ao menos 50 cargos, entre técnicos, especialistas e advogados para fazer tal curadoria”, disse.
Além disso, os processos licitatórios do Executivo têm um filtro menor de transparência. O Executivo, por exemplo, não está incluso no compras.gov, uma plataforma do governo federal que detalha o processo licitatório.
Não há também indicação no projeto da Câmara se a B3, que garante a lisura nos leilões de infraestrutura, estará presente no processos.
Com toda essa confusão, o Tribunal de Contas da União (TCU) já colocou o corpo fora. Em nota, eles informaram que só irão se manifestar sobre as renovações dos contratos depois que as regras forem definidas.
A levar em conta que na disputa de narrativa pela urgência do PL 4831/2023 na Câmara resultou em 339 votos pró Lira e 82 pró Lula, não é difícil imaginar onde é que a luz deve reinar em mais essa negociação.