Sorteio para o relator. Na sessão de hoje, o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), sorteou uma lista tríplice com possíveis nomes para assumir a relatoria do processo no colegiado. O regimento interno da Câmara estabelece que serão excluídos do sorteio deputados do mesmo partido, bloco parlamentar ou estado do representado. Em caso de representações apresentadas por partido, também veda a inclusão de deputados daquela legenda. Lomanto Júnior informou que, embora Brazão esteja sem partido, excluiu do sorteio os deputados do União Brasil, ao qual ele foi filiado até março.
Como funciona o rito. Foram sorteados os deputados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). A escolha de um dos três para a relatoria cabe ao presidente do conselho. Uma vez definido, o relator tem dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar em que recomenda o arquivamento ou a continuidade do processo.
Processo leva meses. Caso resolva dar seguimento e tendo o parecer aprovado pelo conselho, haverá coleta de provas em até 40 dias úteis e Brazão poderá apresentar sua defesa. Depois desse prazo, o relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer em que pode pedir a absolvição ou cassação do deputado. O parlamentar poderá recorrer da decisão do Conselho de Ética na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em até cinco dias úteis.
Uma vez aprovada a cassação no Conselho de Ética, os deputados ainda precisam aprová-la no plenário da Câmara. São necessários 257 votos para que Chiquinho Brazão perca o mandato. O plenário da Câmara tem até 90 dias úteis para decidir sobre processos que recomendam a perda de mandato.
