O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (26) que o debate sobre o devedor contumaz é “decisivo para o Brasil” em relação às empresas que são criadas com o intuito de sonegar impostos. De acordo com a Receita, mais de 1,1 mil empresas devem R$ 240 bilhões aos cofres públicos.
“Essas empresas devem R$ 240 bilhões, nunca vamos receber esse dinheiro, mas precisamos tirá-las do mercado”, afirmou o secretário. É possível que a Câmara analise ainda hoje o PL da Conformidade, que estabelece regras para os devedores contumazes e estabelece um critério de dívidas de no mínimo R$ 15 bilhões para que a empresa possa ser enquadrada nessas condições.
No relatório apresentado na última semana, o relator, deputado icardo Ayres (Republicanos-TO), retirou o trecho do devedor contumaz do projeto. A Fazenda atribui o movimento a falta de informações e trabalha com o Parlamento para resgatar o debate.
“Discussão do devedor contumaz não é com empresas abertas, é gente que nunca pagou imposto”, esclareceu Barreirinhas na Câmara. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) defendeu a retomada de regras para punir os “devedores contumazes” no projeto de lei que cria programas de conformidade tributária e aduaneira na Receita Federal.
Na audiência pública, Barreirinhas esclareceu que o último relatório bimestral de receitas e despesas, apresentado na última semana, prevê ganhos arrecadatórios de R$ 6 bilhões com o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De outro lado, mesmo com o fim do programa, proposto no âmbito da Medida Provisória 1202, ainda há uma expectativa de perdas de R$ 8 bilhões.
Assim, caso a Câmara derrube o Perse, Barreirinhas esclareceu que o governo terá de absorver uma perda de Receita de R$ 14 bilhões. Nesse caso, o secretário da Receita afirmou que o governo, junto ao Congresso, terá de encontrar outras fontes compensatórias.
