A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) foi uma das entidades que se manifestou contra a transferências das loterias. “Ao transferir as operações para uma subsidiária, o governo abre as portas para a privatização sem a necessidade de aprovação no Congresso. O que está em jogo, portanto, é o destino desses recursos. Se privatizadas, essa soma bilionária, que hoje é revertida em benefício da sociedade, será desviada para os bolsos de empresários ávidos por lucro”, diz em manifesto.
A Caixa Loterias foi criada em 2016 com o objetivo inicial de explorar o serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Segundo o banco, com a aprovação de novas modalidades de jogos, como os “bets” ou os jogos virtuais, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à possibilidade da exploração regional das loterias pelos Estados, um novo contexto mercadológico e concorrencial foi colocado para as loterias no Brasil.
Ainda assim, a Caixa nega que haja qualquer intenção de privatizar as loterias. “A exploração de loterias constitui serviço público e, em âmbito federal, é permitida pela Constituição Federal apenas à União, que atribuiu a execução das modalidades lotéricas à Caixa. A migração da operação das loterias para a subsidiária Caixa Loterias só se torna possível por ela ser 100% pública, integralmente controlada pelo banco”.
