A Constituição Federal estabelece que a prisão de deputados precisa ser referendada pelo plenário da Câmara. Nesse processo, é preciso maioria simples para que uma decisão seja tomada — tanto para que Brazão siga preso preventivamente, quanto para que ele seja colocado em liberdade neste momento.
Antes de ir à plenário, a matéria é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emite um parecer sobre o caso. O relator na CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer na sessão de 26 de março. Ele concordou com a tese do Supremo de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à Justiça.
Em seguida, por um pedido de vista coletivo, a votação foi suspensa.
Hoje, com a retomada da sessão, os 65 membros titulares da CCJ poderão votar. A votação será por maioria simples, ou seja, basta que os deputados presentes na sessão aprovem o relatório. Depois, a matéria será analisada pelo plenário.
- Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
- Alex Manente (CIDADANIA/SP)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA)
- Bacelar (PV/BA)
- Bia Kicis (PL/DF)
- Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Carlos Jordy (PL/RJ)
- Caroline de Toni (PL/SC)
- Castro Neto (PSD/PI)
- Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Chris Tonietto (PL/RJ)
- Coronel Fernanda (PL/MT)
- Covatti Filho (PP/RS)
- Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR)
- Delegada Katarina (PSD/SE)
- Delegado Éder Mauro (PL/PA)
- Diego Coronel (PSD/BA)
- Dr. Jaziel (PL/CE)
- Dr. Victor Linhalis (PODE/ES)
- Dra. Alessandra Haber (MDB/PA)
- Duarte Jr. (PSB/MA)
- Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Fausto Pinato (PP/SP)
- Felipe Carreras (PSB/PE)
- Felipe Saliba (PRD/MG)
- Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
- Flávio Nogueira (PT/PI)
- Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
- Helder Salomão (PT/ES)
- José Guimarães (PT/CE)
- João Leão (PP/BA)
- Juarez Costa (MDB/MT)
- Julia Zanatta (PL/SC)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Luiz Couto (PT/PB)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Marcos Pollon (PL/MS)
- Marcos Soares (UNIÃO/RJ)
- Maria Arraes (SOLIDARIEDADE/PE)
- Matheus Noronha (PL/CE)
- Mauricio Marcon (PODE/RS)
- Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Mersinho Lucena (PP/PB)
- Neto Carletto (PP/BA)
- Nicoletti (UNIÃO/RR)
- Olival Marques (MDB/PA)
- Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Patrus Ananias (PT/MG)
- Paulo Abi-ackel (PSDB/MG)
- Paulo Magalhães (PSD/BA)
- Pedro Aihara (PRD/MG)
- Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
- Renilce Nicodemos (MDB/PA)
- Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS/AC)
- Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
- Soraya Santos (PL/RJ)
- Waldemar Oliveira (AVANTE/PE)
- Welter (PT/PR)
- Yandra Moura (UNIÃO/SE)
- Bloco parlamentar Federação PSOL-Rede: formado por Chico Alencar (PSOL/RJ) e Célia Xakriabá (PSOL/MG)
Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo plenário da Câmara, que decide por maioria absoluta. Isso significa que pelo menos 257 dos 513 deputados precisam ser favoráveis à prisão do parlamentar para que ele seja mantido preso.
*Matéria em atualização.