(Reuters) -O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo deve mandar ao Congresso a partir do mês que vem um projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária, e afirmou ser necessário o avanço de medidas microeconômicas no Legislativo neste semestre para consolidar o crescimento do país.
O ministro também defendeu a atuação que a equipe econômica tem tido na área fiscal, pontuando que o governo tem colocado “princípios e valores necessários” a fim de antecipar o equilíbrio das contas públicas antes do fim da transição para o novo sistema tributário em 2032.
Ele disse que o Executivo defende o comprometimento com a responsabilidade fiscal sem deixar de ter um olhar social e ambiental, e apontou que as análises de agências de risco e organismos internacionais têm colocado o país em uma trajetória de equilíbrio fiscal no médio prazo.
“Não podemos aguardar até 2032 para colocar ordem nas contas públicas tão desarrumadas… Queremos adotar o princípio da responsabilidade fiscal sem deixar de olhar para a responsabilidade social e ambiental”, afirmou.
Haddad argumentou que as atuações nas agendas tributária e fiscal apenas criam os “pressupostos” para o desenvolvimento do país, afirmando ser necessário o Congresso aprovar as medidas microeconômicas enviadas pelo governo neste semestre para consolidar o crescimento.
O ministro mencionou medidas como a Lei de Falência e a padronização das taxas de juros em decisões judiciais como “providências necessárias” para elevar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil.
Por fim, Haddad disse que é “absolutamente imprescindível” ter um Banco Central que olhe para as necessidades de crescimento do país enquanto cumpre seu mandato de controlar a inflação. Ele reiterou o compromisso do governo com a estabilidade dos preços.
(Por Fernando Cardoso, em São PauloEdição de Camila Moreira e Pedro Fonseca)
