A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta, 4, manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma proposta de consenso entre o governo e entidades sindicais a respeito da correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema foi imediatamente incluído na pauta da Corte, ontem, mas não houve tempo para que fosse julgado.
“Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao conselho curador do Fundo de Garantia determinar a forma de compensação”, propõe a União.
Entenda o julgamento
O julgamento da proposta foi suspenso em novembro pelo ministro Cristiano Zanin, após o governo pedir o adiamento da análise para buscar consenso com as centrais sindicais.
Em outubro, a análise já havia sido adiada a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na petição da AGU, o órgão diz que a reunião de conciliação entre as partes estava marcada para a próxima segunda-feira, mas optou por apresentar os consensos alcançados até agora diante da inclusão do processo em pauta.
“Entende-se que a solução levada à apreciação da Suprema Corte apresenta-se como solução viável para possibilitar à gestão do FGTS equilibrar seu papel social com a melhor remuneração das contas”, argumenta a AGU.
Até o momento, há três votos para que a correção seja no mínimo igual à da caderneta de poupança, a partir de 2025. O governo estima impacto de R$ 31 bilhões em 15 anos com a correção monetária igual à poupança. A rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano, além da variação da TR.
