O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou nesta quinta-feira (11) Pietro Mendes da presidência do conselho de administração da Petrobras por conflito de interesses.
Mendes foi indicado ao cargo pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e também é secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis na pasta.
Ele também é indicado para recondução como presidente do conselho da companhia em lista enviada pelo governo no fim de março. A renovação do conselho se dá em assembleia de acionistas, em 25 de abril.
“É certo que a posição que o indicado atualmente ocupa o faz ser detentor de informações estratégicas e proponente de políticas públicas que têm relação direta com as atividades desenvolvidas pela companhia, atraindo o conflito de interesses, uma vez que os atos praticados pelo indicado no âmbito do referido órgão possuem eventual capacidade de influenciar materialmente as suas decisões enquanto presidente do conselho de administração da Petrobras”, escreveu o juiz na decisão.
A ordem é proferida em meio a disputas na Petrobras. A empresa está em crise desde a retenção dos dividendos extraordinários pelo conselho, a contragosto do presidente da estatal, Jean Paul Prates, que defendeu a distribuição de metade dos recursos aos acionistas.
A posição de Prates, que também tem cargo no conselho, acirrou a relação com Silveira, precipitando notícias de que a demissão do presidente da Petrobras seria provável. Nesta semana, a pressão reduziu e a estatal vê a permanência de Prates no cargo.
A ação contra Pietro Mendes foi proposta pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que em outubro pediu a suspensão da assembleia de acionistas da estatal em razão de indicações que considera políticas.
Segundo o parlamentar, há ilegalidade na manutenção de Mendes como conselheiro da Petrobras pela suposta ausência de elaboração de lista tríplice, não utilização de empresa especializada (headhunter) para seleção e conflito de interesses com a União ou com a própria estatal.
Em decisão liminar (provisória), Neves Junior atendeu ao pedido de Siqueira.
“Assim, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela para suspender o corréu sr. Pietro Adamos Sampaio Mendes do exercício do cargo de conselheiro do conselho de administração da Petrobras, bem como para determinar a suspensão do pagamento da respectiva remuneração”, escreveu.
Em nota, a Petrobras disse que “buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”.
“Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado, destacando que os casos são acompanhados pelos órgãos internos”, afirmou.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que vai recorrer da decisão e que a indicação de Mendes atende a todos os requisitos da Lei das Estatais.
De acordo com a pasta, ele é servidor concursado da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e tem quase 18 anos de experiência no setor, com doutorado em tecnologia de processos químicos e bioquímicos pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e estágio pós-doutoral na Beddie School of Business da Simon Fraser University do Canadá.
“É importante esclarecer ainda não haver qualquer exigência, legal ou estatutária, que vincule a escolha para o referido cargo à formação de lista tríplice”, diz o MME, em nota à Folha.
“Por fim, cabe explicitar que parecer da Secretaria Geral da Petrobras, órgão responsável também pelo acompanhamento e assessoramento das ações do Conselho de Administração da companhia, aponta não haver qualquer indício de conflito de interesse na atuação do referido conselheiro ao longo de sua presidência do órgão colegiado.”
Os atritos entre Prates e Silveira vêm desde o início da gestão, quando o ministro venceu a primeira batalha ao nomear três aliados ao conselho de administração.
A disputa ganhou tração no início do ano, com esforço de Prates para retirar da presidência do conselho o nomeado ao ministério ainda no governo Jair Bolsonaro (PL) —a quem a cúpula da empresa acusa de segurar pautas relevantes.
Mais uma vez, o presidente da Petrobras perdeu a batalha: a lista de indicados do governo para renovação do conselho, que será avaliada em assembleia no fim deste mês, traz Mendes como candidato à presidência.
Na segunda-feira (8), a Justiça de São Paulo já havia suspendido um outro membro do conselho da Petrobras, Sérgio Machado Rezende, por “suposta inobservância de requisitos do estatuto social da companhia na indicação”, segundo nota da empresa.
Mendes é formado em química e direito e tem 16 anos de experiência no setor de petróleo. Ocupou cargos no MME e na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) também no governo Jair Bolsonaro.
Com Reuters
