A ministra da Saúde, Nísia Trindade, instituiu a Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no Sistema Único de Saúde (CPDFT-SUS). A portaria que cria a comissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21).
Segundo a portaria, as competências da CPDFT-SUS são: propor diretrizes para o planejamento e o dimensionamento da oferta e da demanda da força de trabalho em saúde, nas três esferas de gestão do SUS e nos diferentes níveis de atenção à saúde; e conduzir e coordenar estudos e pesquisas relativos ao planejamento e ao dimensionamento da força de trabalho em saúde, tendo em conta o provimento, a atração, a distribuição, a migração e a permanência de trabalhadoras(es) da saúde no SUS.
Além disso, a comissão vai subsidiar a definição de modelos, metodologias, indicadores e parâmetros válidos para o planejamento e o dimensionamento da força de trabalho em saúde no âmbito do SUS, adotando, sempre que possível, a perspectiva multiprofissional das equipes de saúde.
Em outra frente, a CPDFT-SUS vai identificar a oferta e a demanda quantitativa e qualitativa da força de trabalho em saúde, considerando as condições de saúde da população, a infraestrutura de serviços, os processos formativos e a dinâmica do mercado de trabalho na área da saúde, de forma a subsidiar a formulação de programas e políticas públicas, em conformidade com as diretrizes do SUS para a constituição de redes de atenção regionalizadas.
Outras competências são avaliar e propor dispositivos para o planejamento e o dimensionamento da força de trabalho em saúde que sirvam à gestão e à regulação do tema no âmbito do SUS e fomentar proposições legislativas ou infralegais para normatizar o processo de planejamento e de dimensionamento da força de trabalho em saúde que sirvam à gestão e à regulação do tema no âmbito do SUS.
