O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (16), que o projeto do presídio de Mossoró (RN), de onde fugiram dois detentos que ficaram foragidos por 50 dias, era “antiquado, obsoleto e que padrões de segurança, talvez, não fossem tão rigorosos como hoje se exige nas penitenciárias”.
Ele afirmou que a situação que levou à fuga dos presos está corrigida com reforço das celas, troca de luminárias, câmeras de monitoramento. “Questões estruturais estão superadas”, afirmou.
O ministro também afirmou que a fuga foi “a única e será a última”. A licitação para a construção das muralhas em Mossoró começa em maio e está estimada em cerca de R$ 40 milhões.
Em razão da fuga, os protocolos de segurança foram revistos em todas as cinco unidades prisionais federais do país.
Na ocasião, Lewandowiski disse que o ministério e as polícias federal e rodoviária federal sofreram “corte bastante drástico” no orçamento e que pode comprometer os serviços da pasta. E informou já ter enviado ofícios aos ministérios do Planejamento e da Fazenda solicitando recomposição da verba.
“Nós enviamos ofícios aos ministérios do Planejamento e Orçamento e a Fazenda reclamando a reposição desses recursos. Nos já combinamos e estamos marcando uma ida ao gabinete da ministra Simone Tebet, com o chefe da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e os demais membros do primeiro escalão do ministério, para expor as dificuldades que nós temos e que realmente esse corte prejudicará o nosso serviço”, disse.
Ministro volta a defender vetos à saidinha
Lewandowski também voltou a defender a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar o trecho central do projeto de lei que quer barrar detentos de sair da cadeia para visitar a família ou participar de atividades de ressocialização. Segundo Lewandowski, o presidente é “cristão” e defende os valores da família.
“O presidente entendeu, com apoio de um parecer do Ministério da Justiça e também com o beneplácito da Advocacia Geral da União, que a revogação desse inciso primeiro que proíbe a visita à família contrariava princípios fundamentais da Constituição, quais sejam: o princípio da dignidade humana, individualização da pena, defesa da família”, disse o ministro, que na sequência disse que “estamos defendendo um valor cristão”.
Por questões técnicas, o veto atinge também a saída temporária para atividades de ressocialização – o que inclui também visitas a centros acadêmicos, escolas e trabalho remunerado.
Durante audiência na Câmara, Lewandowski estava acompanhado dos diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; do diretor da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, além do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; do secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto; do secretário executivo-adjunto, Marivaldo Pereira, e o assessor especial do ministro, Marcelo Pimentel.
Em outra frente, Lewandowski confessou que acredita que o debate acerca do artigo 144 da Constituição, que diz que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados”, precisa ser revisto em momento oportuno.
“A criminalidade, furto de celular, assalto a banco, quando não for do crime organizado, é sim da responsabilidade dos Estados”, afirmou. A fala do ministro acontece há poucas semanas da instalação de uma iniciativa foi batizada de “Rede Interfederativa do FNSP” e tem como foco os chamados recursos fundo a fundo — transferência direta de 50% do aporte financeiro do FNSP aos Fundos Estaduais ou Distritais de Segurança Pública.
A medida visa aproximar o ministério dos Estados e municípios na fase de execução da verba e checar o que tem funcionado e como o aporte financeiro está sendo aplicado.
