O evento não cumpria as normas de segurança dos Bombeiros. O show previa aproximadamente 3.000 pessoas no segundo subsolo da Arena Pacaembu, mas o espaço não apresentava os requisitos de segurança obrigatórios e não possuía licença expedida pelos Bombeiros nem alvará.
Além disso, o Corpo de Bombeiros chegou a notificar o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da cidade de São Paulo sobre a falta de licença válida.
Com isso, o MP encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Governo, Subprefeitura e SMUL, solicitando a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para proibir a realização de qualquer evento no local se constatada a existência de risco à integridade física do público.
Ainda, o órgão tinha pedido esclarecimentos ao Allegra Pacaembu sobre as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e quais providências seriam tomadas para regularização do espaço. É requerido que o evento seja cancelado se não houver condições de segurança para sua realização, o que poderá gerar responsabilidades civil e criminal por parte dos promotores do evento.
O MP oficiou o Corpo de Bombeiros, ressaltando que o órgão é o responsável pela verificação da segurança do evento. Assim, se houver risco, o Corpo de Bombeiros pode interditar o local e proibir a realização de evento. “Referido órgão detém Poder de Polícia para tanto e possui corpo técnico com experiência para verificar sobre a possibilidade ou da realização de um evento com segurança, de forma que, havendo risco grave aos usuários, deverá adotar todas as providências fiscalizatórias para exigir a adequação antes do evento ou interditar o local (se inviável qualquer adequação)”, diz trecho do texto enviado a Splash.
O órgão sinaliza que, estando ausentes requisitos que não sejam imprescindíveis para a segurança do evento, o show pode acontecer. Nesse caso, o Corpo de Bombeiros deve fiscalizar, autuar e orientar os responsáveis pelo evento.